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02/03/2017 18h57 - Atualizado em 02/03/2017 18h57

Fiscalização sobre construções irregulares terá o apoio da PM

Decisão visa cumprimento do Código de Postura do Município

(Foto : Divulgação)

Com o auxílio de agentes da Polícia Militar, os fiscais da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu) irão inspecionar obras na cidade que estejam obstruindo o passeio público. O objetivo da ação é proporcionar livre acesso às calçadas e facilitar o fluxo de pedestres.

A verificação às construções irregulares teve início no último sábado (27) e continua no decorrer desta semana. A inspeção contará com a presença da polícia ostensiva, para cumprir as determinações da pasta.

            A decisão foi tomada após uma equipe da Seplu ter feito uma vistoria, no final de semana, e notificado o proprietário para não continuar a construção do empreendimento, que dificultava a circulação de pessoas na área, mas os pedreiros ignoraram o aviso e continuaram a obra. Mediante essa situação, a Secretaria terá o acompanhamento dos militares durante as fiscalizações.

            Para este caso, o secretário Fidélis Uchôa explicou que “de acordo com a norma legal, foi concedido o prazo de 24 horas ao construtor, que só aguardou passar as festividades de carnaval e construiu no passeio público”, explicou.

            Uchôa disse ainda que o setor jurídico da pasta está tomando as providências legais e que todo procedimento foi realizado conforme o Código de Postura do Município.

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