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REGULARIZAÇÃO

Fiscalização do Alvará de Funcionamento começa na segunda-feira, 25

Documento é obrigatório para qualquer atividade comercial

Publicado em: 21/06/2018 por Francisco Lima

Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária

Fiscalização do Alvará de Funcionamento começa na segunda-feira, 25

Interessados em regularizar situação perante fisco devem procurar a Secretaria de Fazenda (Foto: Edmara Silva)

A Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Planejamento Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, inicia na segunda-feira, 25, a fiscalização do Alvará de Funcionamento e Localização, exercício 2018. Serão vistoriados estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviço. Microempreendedores individuais e profissionais autônomos também receberão a visita dos fiscais.

De acordo com o secretário da Sefazgo, Ely Samuel, quem estiver sem o alvará de funcionamento deverá se regularizar. “Nenhum estabelecimento ou atividade econômica pode desenvolver seus trabalhos no município sem o documento. Aqueles que estiverem funcionando de forma irregular, serão notificados e terão o prazo de 30 dias para providenciar a documentação”, frisou.

Segundo ele, as empresas que descumprirem o prazo poderão ser multadas, perder a inscrição municipal ou sofrer penalidades maiores, como o fechamento do estabelecimento. “Orientamos aos contribuintes, que ainda não se regularizaram junto ao Município, que nos procurem e assim evitem as penalidades previstas em lei”, ressalta.

Interessados em regularizar situação perante fisco municipal deverão procurar a Secretaria de Fazenda do Município na Rua Godofredo Viana, 750 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Informações também podem ser obtidas através do whatsApp (99) 99185-7126 e/ou e-mail sefazgoimperatriz@gmail.com. (Colaboração de Reginaldo Santos)

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