Com objetivo de proporcionar mais facilidade e comodidade aos contribuintes, a partir de agora, proprietários de empresas, prestadores de serviços e profissionais autônomos podem emitir a taxa do Alvará de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento, TFL, exercício 2018, pela internet. Novo serviço está disponível no site  http://www.imperatriz.ma.gov.br/.

O prazo para renovação ou expedição do primeiro Alvará vai até 30 de abril. Contribuintes que quitarem a taxa em Cota Única até 29 de março terão descontos de 20%. Microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional já conta com uma redução de 50% no valor da taxa. De acordo com o secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Ely Samuel, é necessário que as empresas realizem, junto à Sefazgo, a inscrição no cadastro mercantil para emissão da taxa.

“Antes de tudo é necessário que todas as pessoas físicas, jurídicas e autônomas que ainda não são cadastradas, façam o seu cadastro mercantil na secretaria, só após a ativação é que elas poderão emitir a taxa com desconto”, ressalta. Segundo ele, dos 15 mil contribuintes, aproximadamente 500 realizaram a atualização do seu Alvará de Funcionamento de 2018 até o momento. “É de suma importância que o contribuinte atualize sua situação cadastral até 29 de março para ter direito aos descontos”, afirma o secretário, ao destacar que, após essa data o valor será cobrado integralmente.

“A atualização do documento é obrigatória para qualquer atividade comercial e as empresas que não fizerem poderão ser penalizadas. A partir do mês de maio os fiscais do município iniciarão vistoria a todos os estabelecimentos do município”. Acesse a lista no portal do contribuinte.

Demais serviços

Além da consulta e emissão da taxa de alvará, o Portal do Contribuinte também vai disponibilizar atendimento online da Fazenda Municipal. "Todos os serviços voltados ao contribuinte terão atendimento virtual. Primeiro, a consulta e emissão de boleto para pagamento da taxa do alvará que já está funcionando a partir desta quinta-feira,15. Em seguida, de acordo com a demanda da Receita Municipal, os demais serviços também serão disponibilizados no portal do contribuinte, como ISS, IPTU, ficha cadastral de imóveis e certidões", ressalta Derek Cunha Lima, superintendente Tecnologia da Secretaria Municipal de Administração e Modernização, Seamo.

Informações e sugestões podem se obtidas através do WhatsApp (99) 99185-7126/E-mail: sefazgoimperatriz@gmail.com ou diretamente na Secretaria, rua Godofredo Viana, 750, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.