A Secretaria Municipal de Educação, Semed, em parceria com Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, Apac, e com a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz, Upri, antiga CCPJ, mantém duas turmas de Educação de Jovens e Adultos, EJA. Objetivo é garantir que as pessoas privadas de liberdade tenham acesso a educação e conclusão do ensino básico.

Atualmente, são disponibilizadas turmas globalizadas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, na Apac. Com 17 recuperandos, o professor titular da turma integra o quadro de efetivos da rede municipal de ensino. As aulas seguem o calendário escolar, de segunda a sexta-feira, no período da manhã. Uma segunda turma de ensino fundamental anos finais, de 6º ao 9º ano, funciona na Upri, com 30 alunos.

Para a Unidade Prisional, a Semed disponibiliza um professor de Língua Portuguesa, que assume as responsabilidades em sala de aula e coordena o projeto de “Remição pela Leitura”. Este, além de fomentar o hábito da leitura e inserção nos processos educativos, possibilita a redução do tempo de pena dos participantes.

De acordo com a coordenação da EJA, trabalhar com o sistema prisional é fazer inclusão, cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e também seguir o Plano Municipal de Educação que assegura esse direito às pessoas privadas de liberdade. “O município com a parceria das instituições está cumprindo seu papel na disponibilização dos professores, no acompanhamento do trabalho prestado por meio da orientação pedagógica”, informou a coordenadora da EJA, Ana Meires Pereira de Sousa.

Os alunos são vinculados a Escola Municipal Santa Laura para efeito de registo no Censo Escolar e também para receber toda documentação necessária, como os certificados de conclusão do ensino regular. Os documentos darão condições dos alunos prosseguirem nos estudos, quando outras oportunidades fora do sistema prisional surgirem. “É uma ação que visa alcançar resultados não só no processo educacional, mas de transformação, de novas oportunidades e de desenvolvimento pessoal”, observou o secretário de Educação, Josenildo Ferreira.

Projetos – Em maio, a coordenação da EJA planeja aumentar a oferta de ensino, com cursinho preparatório para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, Encceja, direcionado a pleitear certificação no nível de conclusão do ensino fundamental e ensino médio, e para o Enem. “Iremos buscar a participação de profissionais voluntários, professores formados ou que estejam em fase de conclusão dos cursos, na área de cada componente curricular”, finalizou a coordenadora da EJA.