Fazenda e Gestão Orçamentária

FISCALIZAÇÃO

Prefeitura intensifica fiscalização do Alvará de Funcionamento

Documento é o atestado de legalidade, que gera segurança aos próprios proprietários do negócio, funcionários e clientes

Publicado em: 17/12/2021 por Ariel Rocha

Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária

Prefeitura intensifica fiscalização do Alvará de Funcionamento

De acordo com o secretário da Sefazgo, Josafan Junior, são poucos os estabelecimentos que operam de forma irregular, o que eleva ainda mais a importância do trabalho fiscalizador, que incentiva a busca pela regularização. (Foto: Divulgação)

As equipes da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo) intensificam a fiscalização do Alvará de Funcionamento, do exercício de 2021. O documento é obrigatório para a prática de qualquer atividade comercial. Os fiscais verificam a regularidade de estabelecimentos, indústrias e prestadores de serviços. Microempreendedores individuais e profissionais autônomos também recebem a visita das equipes.

De acordo com o secretário da Sefazgo, Josafan Junior, são poucos os estabelecimentos que operam irregularmente, o que eleva ainda mais a importância do trabalho fiscalizador, que incentiva a busca pela regularização. “A projeção até o final do ano é visitar 500 estabelecimentos em Imperatriz, mas o saldo até agora é positivo. Cada vez mais observamos o interesse dos comerciantes, empresários e microempresários em operarem na legalidade”, comenta.

Aqueles que forem flagrados funcionando sem o Alvará, serão notificados e terão até 30 dias para providenciar a documentação, junto à Sefazgo. “O alvará é um atestado de legalidade, que gera segurança aos próprios proprietários do negócio, funcionários e clientes. Nenhum estabelecimento ou atividade econômica poderá desenvolver seus serviços no município sem esse importante documento de autorização”, frisa o secretário.

Josafan Júnior ressalta ainda que as empresas que descumprirem o prazo poderá ser multadas, perder a inscrição municipal ou sofrer penalidades maiores. “Orientamos aos comerciantes que mantenham seus alvarás de funcionamento em dia e fixados em locais visíveis, e os que ainda não se regularizaram que nos procure, vez que o descumprimento poderá resultar em multas ou até mesmo no fechamento do estabelecimento”, completa.

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