A Portaria nº 41/2020 divulgada nesta terça-feira, 12 de maio, prorroga por pelo menos 15 dias as medidas restritivas das atividades da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo. Setores internos da Secretaria tem funcionamento restrito aos seus servidores, exceto quando houver a necessidade da presença indispensável do contribuinte.

É obrigatório a utilização de máscaras de proteção por parte dos funcionários, descartáveis ou reutilizáveis, assim como a higiene constante das mãos com água e sabão ou álcool gel. Já os colaboradores que estejam apresentando os sintomas da doença ou tenham tido contato com terceiros diagnosticados com Covid-19, devem manter o isolamento social

A continuidade das limitações sanitárias faz parte do pacote de ações para o enfrentamento e a eliminação dos riscos de disseminação e contágio do novo coronavírus, Covid-19. De acordo com o secretário da Sefazgo, Josafan Junior, o atendimento ao contribuinte não foi prejudicado. “As plataformas digitais da Secretaria, assim como da Prefeitura, estão totalmente disponíveis para continuar o eficiente serviço da gestão nesse momento de precaução”, declarou.

Atendimento da Sefazgo

Atendimentos presenciais, que sejam de caráter urgente e indispensável, estão restritos para 10 pessoas por dia, o agendamento deve ser feito pelo e-mail do órgão (sefazgo@imperatriz.ma.gov.br). Os contribuintes que precisam desse atendimento devem respeitar todos os protocolos de segurança, como o uso de máscara e a distância mínima entre as pessoas, assim como realizar a higienização das mãos no local.

Recebimento de guias, renovação e/ou emissões de alvarás, certidões e notas fiscais, assim como a abertura e consultas de processos, devem ser efetuadas pelo Portal do Contribuinte, aqui. Protocolos, consultas de processos administrativos e outros atendimentos não emergenciais também devem ser realizados via on-line. Além do Portal, as formas de contato são pelos e-mails: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br/sefazgoitz@gmail.com e WhatsApp (99 - 99133-2604).