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ASSINATURA

Termo de Cooperação regularizará títulos de áreas da União

Moradores das zonas urbana e rural já podem solicitar documentos dos imóveis

Publicado em: 08/11/2018 por Sara Batalha

Secretaria de Regularização Fundiária

Termo de Cooperação regularizará títulos de áreas da União

Áreas tanto da zona rural quanto urbana, que pertencem à União, serão tituladas. (Foto: Sara Batalha)

Nesta quinta-feira, 8, o prefeito Assis Ramos recebeu em seu gabinete, a subsecretária nacional de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Serfal, Cris Martins; coordenador do Programa Terra Legal no Maranhão, Saler Trovão; e o secretário municipal de Regularização Fundiária, Alcemir Costa. Objetivo foi assinar um termo de cooperação técnica para a regularização de áreas rurais e urbanas, da cidade, pertencentes à União. Agora, com a assinatura, áreas como Vila Conceição, povoado Camaçari, entre outras, serão tituladas.

Alcemir Costa fala da sensação que antes sentia, em não poder contribuir com pessoas que moram em áreas da União. “Nada me deixava mais triste que receber os moradores dos povoados e não poder ajudá-los, não poder regularizar suas áreas, porque elas pertencem à União, mas a partir de agora, o Município de Imperatriz, através da Serf, poderá regularizar todas as áreas da União. Isso é um avanço, é inédito”, destacou.

O prefeito Assis Ramos informou que a Prefeitura vai garantir atendimento a todos os moradores que estiverem em áreas da União. "A partir de hoje quem tem seus imóveis nessas áreas já podem procurar a Serf para dar entrada no título definitivo de seus imóveis", ressaltou ao agradecer a parceria do programa Terra legal, através do coordenador Saler, e à subsecretária da Serfal, Cris Martins.

Ela pontuou que “a partir do momento em que as famílias conseguem o título, tanto rural, quanto urbano, têm a legalidade judicial da sua área, e com isso, conseguem acessar crédito rural, documentação para ampliação, fora, a grande quantidade de conflitos sanados”.

A subsecretária lembra que, com as áreas regularizadas e devidamente tituladas, a prefeitura consegue recursos para a construção de escolas, unidades de saúde, entre outros, o que, consequentemente, viabiliza a ampliação serviços do Governo Federal aos moradores.

O coordenador do Programa Terra Legal, Saler Trovão, explica que o passo é histórico para a cidade, e representa dignidade aos moradores. “Isso vai proporcionar a segurança jurídica, a justiça social que tanto almejamos. Quando eu falo em justiça social, eu estou dizendo que vai trazer dignidade às pessoas, que vão poder ter legitimidade ao afirmar que são donas do seu local, sem receio de estar no lugar e não saber se é seu de fato, todos com seus documentos em mãos!”, destacou.

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