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Prefeitura instaura processo para titular propriedades no Bairro da Caema

Aproximadamente 400 famílias serão beneficiadas com documento definitivo

Publicado em: 13/11/2017 por Luana Barros

Secretaria de Regularização Fundiária

Prefeitura instaura processo para titular propriedades no Bairro da Caema

Em visita à comunidade, o secretário da Serf, Alcemir Costa e o adjunto Jeferson Sales conversaram com moradores e apresentaram o desejo da gestão municipal em titular a área. (Foto: Patrícia Araújo)

A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Serf), através da Portaria nº 057, instaurou no último dia 09 processo administrativo para legitimação fundiária do Bairro da Caema. Em visita à comunidade nesta segunda-feira,13, o secretário Alcemir Costa e o adjunto Jeferson Sales conversaram com moradores e apresentaram o desejo da Prefeitura em titular a área.

Alcemir explicou as ações que devem ser realizadas para tornar o bairro apto para a regularização. “Levando em consideração o artigo 9, parágrafo 03, da Lei Federal 13.465, a gestão municipal instaurou processo para regularizar o título de propriedade de aproximadamente 400 famílias que residem no local”.

Situado em Área de Preservação Ambiental, é necessário um estudo técnico e a realização de um projeto que proteja e melhore o espaço, com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh. Além disso, terá a parceria da Superintendência de Proteção e Defesa Civil em casos de residências construídas em áreas de risco.

O Bairro da Caema é uma comunidade carente que necessita de maior acesso às políticas públicas. Por isso, a Prefeitura de Imperatriz tem estado presente na resolução de demandas históricas como a regularização fundiária, que já havia sido pleiteada em anos anteriores mas, não foi resolvida pela necessidade de se apresentar soluções para a questão ambiental. O próximo passo do processo é a notificação dos confinantes, já que a área é de propriedade do Município.

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