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Sedes e Caixa avaliam imóveis do "Sebastião Régis"

Processo de desocupação das casas será encaminhado ao Judiciário

Publicado em: 06/12/2017 por Léo Costa

Secretaria de Desenvolvimento Social

Sedes e Caixa avaliam imóveis do "Sebastião Régis"

Fiscalização contou vistoria de 15 servidores municipais (Foto: Léo Costa)

A secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Fátima Avelino, reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 06, com o supervisor da Gerência Executiva de Habitação da Caixa Econômica Federal, Edson Costa, e a coordenadora do programa Minha Casa, Minha Vida, Goreth Santos, para avaliar o relatório de fiscalização no Residencial Sebastião Régis, Bairro Sumaré. Reunião foi realizada na Sedes, Rua Hermes da Fonseca, 49, Centro.

A fiscalização, que atendeu denúncia da comunidade, aconteceu nos dias 07 e 08 de novembro de 2017, por uma equipe de 15 servidores municipais. Atividades foram coordenadas pela Gerência de Habitação da Caixa e segue determinação do Ministério das Cidades.

De dois mil imóveis do residencial, 160 foram vistoriados, destes, 78 beneficiários estavam ausentes, 35 desocupados, 19 ocupados de forma irregular, 07 habitados por terceiros e 21 estão regularizados. “Após o processo administrativo, esses imóveis serão repassados para quem realmente está precisando, que se cadastrou no início do programa social e aguarda ansiosamente, pois está pagando aluguel ou morando de favor” - esclareceu Fátima Avelino da Sedes.

Constatadas as irregularidades, a CEF montou processo administrativo para a desocupação desses imóveis e encaminhará ao Ministério Público para acionar o Poder Judiciário. “Assim que a Justiça concluir o processo, as casas retornam para a Caixa. Em seguida, serão disponibilizadas para as famílias da lista de espera” - o supervisor de Habitação, Edson Costa.

Ele enfatiza que os imóveis são destinados a famílias de baixa renda, através da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, e não podem ser comercializados, alugados ou repassados para terceiros num período de 10 anos.

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