Planejamento

TRANSPARÊNCIA

Cidadãos podem participar de audiência sobre lei orçamentária 2021 até terça-feira

Processo ocorre todo de forma remota por conta da pandemia

Publicado em: 14/09/2020 por Ariel Rocha

Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária

Cidadãos podem participar de audiência sobre lei orçamentária 2021 até terça-feira

Audiência Pública é a maneira que a Lei de Responsabilidade Fiscal garante transparência e fomenta a participação popular nos processos orçamentários. (Foto: Assessoria)

Contribuições na Audiência Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual, LOA 2021, podem ser enviadas até esta terça-feira, 15 de setembro, por meio do site da Prefeitura. A colaboração no orçamento do Município pode ser realizada através do módulo Orçamento Participativo no portal, disponível no endereço http://www.imperatriz.ma.gov.br/portal/orcamento-participativo-2020/orcamento-participativo.html. É importante conferir as receitas e distribuições orçamentárias da LOA 2021 contidas no projeto de lei, disponivel aqui.

Para enviar suas demandas, o internauta deve entrar na área “Participar”. Nessa parte, precisa informar dados como nome completo, CPF, email para contato e elaborar os pontos sobre as seguintes questões: "Qual o Problema deve ser resolvido pela Prefeitura?", "Quais são as possíveis causas desse Problema?" e "Quais as possíveis soluções para o Problema?".

Ao se identificar, o cidadão colabora para que a Prefeitura encaminhe um retorno a respeito da contribuição enviada, além de possibilitar que seja lavrada a ata da audiência pública eletrônica. A audiência é a maneira que a Lei de Responsabilidade Fiscal garante transparência e fomenta a participação popular nos processos orçamentários.

A Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, convida todos os cidadãos a contribuírem com o debate público. O secretário da pasta, Josafan Júnior, explica que “mesmo restringidos pela Covid-19, a participação popular nesse processo é indispensável. A população pode discutir junto ao Poder Público as prioridades”.

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