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ADESÃO

Prorrogado prazo de renegociação de débitos municipais

Contribuintes têm até 31 de julho para quitarem dívidas

Publicado em: 03/07/2018 por Francisco Lima

Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária

Prorrogado prazo de renegociação de débitos municipais

Contribuintes têm até 31 de julho para quitarem dívidas com o Município (Foto: Edmara Silva)

A Prefeitura de Imperatriz prorrogou, por mais 30 dias, o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado, PPI, 2018. De acordo com decreto 023/2018, contribuintes em débito com o fisco municipal têm até 31 de julho para quitarem dívidas tributárias como IPTU, ISS, ITBI, Alvará de Licenciamento e taxas diversas. Medida é válida para pessoas físicas e jurídicas.

Tributos pagos em cota única têm descontos de 100% nos juros e multas. Também podem ser parcelados em até 72 vezes, com desconto de 80% na atualização monetária. De acordo com o secretário de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Josafan Júnior, prorrogação garante que contribuintes tenham mais tempo para se regularizarem junto ao fisco municipal.

“Medida abre espaço também para quem participou do programa em anos anteriores e não conseguiu quitar as parcelas. Durante os trâmites, inadimplente terá livre acesso na forma de renegociação das dívidas”, destacou.

Segundo ele, os descontos nos juros e multas são válidos apenas durante vigência do programa. “O prefeito Assis Ramos, preocupado com as demandas dos contribuintes, decidiu por estender por 30 dias o prazo, oportunizando, assim, a regularização do inadimplente com a Prefeitura”, frisou o secretário.

Ele destacou que, caso o devedor não cumpra com o acordado poderá ter seu nome inscrito na dívida ativa ou ser cobrado judicialmente. Informações e sugestões podem se obtidas através do WhatsApp (99) 99185-7126 e/ou e-mail sefazgoimperatriz@gmail.com ou diretamente na Secretaria (Rua Godofredo Viana, 750 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

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