regularização fundiária

ENCONTRO

Prefeitura discute regularização fundiária da Vila Zenira

Mais de 200 famílias serão beneficiadas após os trâmites legais

Publicado em: 23/07/2021 por Islene Lima

Secretaria de Regularização Fundiária

Prefeitura discute regularização fundiária da Vila Zenira

Reunião alinhou todos os pontos com os órgãos interessados a fim de viabilizar a regularização fundiária da área. (Foto: Talison Fernandes)

Na manhã desta sexta-feira, 23, a Prefeitura de Imperatriz realizou reunião para tratar sobre o processo de regulamentação do bairro Alto das Brisas, área mais conhecida como Vila Zenira. Encontro ocorreu no gabinete do vice-prefeito Alcemir Costa. 

De acordo com o secretário de Regularização Fundiária, Jefferson Sales, mais de 200 famílias serão beneficiadas com a titulação do bairro, assim como ocorreu no Santa Luzia e demais áreas que tiveram o reconhecimento da propriedade do imóvel, através do título definitivo.

Participou do encontro o vice-prefeito Alcemir Costa, o secretário Jefferson Sales, a assessora especial de análise de processos administrativos da Serf, Andressa Mendes; a procuradora-geral do Município, Alessandra Belfort e a defensora pública estadual, Camila Bonfim Aliandro.

Alcemir Costa destaca que "através do esforço do prefeito Assis Ramos e da Secretaria de Regularização Fundiária, foi possível legalizar ocupações irregulares em Imperatriz, conforme a lei, trazendo dignidade para os moradores".

A procuradora-geral do Município explica que a regularização fundiária sempre foi uma bandeira da gestão pois o direito à moradia é princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, inerente à própria existência da pessoa como cidadão.

“O prefeito Assis Ramos, sensível à importância deste direito fundamental, viabilizou a regularização fundiária de vários bairros de Imperatriz. E a Serf, juntamente com a PGM, sempre atuaram para viabilizar juridicamente as titulações destas áreas para que sejam corrigidas definitivamente diversas ocupações irregulares”, afirma Alessandra Belfort.

Vale destacar que já foram entregues mais de quatro mil títulos definitivos à população. E neste mês de julho, em alusão ao aniversário de Imperatriz, foram entregues 100 documentações. O secretário afirma ainda que até o mês de agosto serão entregue mais 400 títulos definitivos, de acordo com os agendamentos feitos pela equipe da Serf.

Com colaboração de Talison Fernandes

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