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HABITAÇÃO

Prefeitura protocola segunda etapa de regularização fundiária do bairro Santa Luzia

120 famílias serão beneficiadas

Publicado em: 24/09/2021 por Islene Lima

Secretaria de Regularização Fundiária

Prefeitura protocola segunda etapa de regularização fundiária do bairro Santa Luzia

Em 2021, já foram entregues cerca de 800 títulos definitivos (Foto: Maira Soares)

Dando continuidade ao processo de regularização fundiária do bairro Santa Luzia, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Serf), protocolou no Cartório do 6º Ofício na manhã desta sexta-feira (24), a segunda etapa do processo com a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Objetivo é realizar a abertura dos registros e matrículas em nome dos beneficiários da regularização.

O secretário da Serf, Jefferson Sales, que esteve com a tabeliã Elle Mayara, explica que o processo da referida área encontra-se na segunda etapa, na qual beneficiará aproximadamente 120 requerentes.

Ele destaca que todo procedimento ocorre seguindo a Lei Federal 13.465/2017. Foram realizadas reuniões com os moradores, levantamento topográfico, cadastramento e vistorias de imóveis através do mutirão de regularização. Em meados  2020 foi feita a primeira entrega de registros dos imóveis aos moradores. 

“Estamos dando mais um passo para a regularização total do bairro Santa Luzia. Sem enganações, sem amarras, seguindo todo o protocolo conforme a lei, pois a gestão do prefeito Assis Ramos busca a legalidade e eficiência dos seus atos, para que futuramente os moradores recebam o tão sonhado documento dos seus imóveis", afirma  Jefferson Sales.

Ao final do processo, o cartório vai fazer a abertura dos registros em nome dos requerentes que foram contemplados pela Regularização Fundiária Urbana (Reurb), os mesmo devem aguardar a solicitação da equipe da Serf, para receber o documento registrado em seu nome e sem custo algum.

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