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Membros do Conselho Municipal de Contribuintes são empossados

População pode reivindicar demandas financeiras para serem analisadas e discutidas

Publicado em: 04/07/2018 por Francisco Lima

Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária

Membros do Conselho Municipal de Contribuintes são empossados

Prefeitura empossa membros do Conselho Municipal de Contribuintes (Foto: Patrícia Araújo)

A Prefeitura de Imperatriz, realizou na manhã desta quarta-feira, 4, entrega do termo de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Contribuintes, CMC, para o biênio 2018/2019. Foram empossados quatro conselheiros e suplentes, um secretário, um representante da Procuradoria Geral do Município, PGM, e um presidente.

O CMC é responsável por analisar e julgar os processos administrativos da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária em segunda instância, em processos tributários de pessoas físicas ou jurídicas que estejam em desconformidade com lançamento e incidência de tributos.

Durante o ato de posse, o procurador Geral do Município, Rodrigo do Carmo, representando o prefeito Assis Ramos deu boas vindas à composição, e destacou a importância do órgão colegiado para a sociedade. “O Conselho do Contribuinte é importante não só para a receita municipal, mas para a cidade e região. É o local onde serão discutidas a linha e a trajetória de como traçar e construir um novo código tributário para o Município”, reforçou.

O secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária e presidente do CMC, Josafan Júnior, afirmou que o órgão será um elo entre o contribuinte e a secretaria. “A partir de agora a população encontra-se amparada para reivindicar demandas que acharem necessárias. Convidamos todos que tragam suas reivindicações em termos financeiros para serem analisadas e discutidas aqui, através de formulação processual e debates entre a composição e o contribuinte”, explicou.

“O CMC está aqui, também, para auxiliar e apoiar a classe empresarial. É a possibilidade das pessoas recorrerem contra decisões administrativas. O órgão, além de proteger o empresário, vai beneficiar também a receita municipal”, avaliou Euvaldo de Sousa, que tomou posse como conselheiro, representando a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, ACII.

O Conselho do Contribuinte é composto por representantes do poder público municipal, Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, ACII, Conselho Regional de Contabilidade e sociedade civil, sendo sua organização composta por titulares, suplentes, secretário e presidente. As atividades são remuneradas e o mandato tem duração de um ano.

A cerimônia de posse contou ainda com a participação do secretário de Administração José Antônio Pereira, o Ouvidor Geral do Município Carlos Lima, o secretário adjunto da Sefazgo Ely Samuel, membros da ACII, Conselho Regional de Contabilidade e sociedade civil.

Membros do Conselho Municipal de Contribuintes

Presidente: Josafan Moraes Rego Junior

Secretário: Adonildo Malta Souza

Procurador: Wertson Joge dos Santos

Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda

Titular: Francisco Murilo Miguel da Silva

Suplente: José Helio de Brito

Titular: Rogério Cruz de Moraes

Suplente: Adonildo Malta Souza

Representantes do Conselho Regional de Contabilidade

Titular: Dalvilene Alves Eustógio

Suplente: João Batista Dias Viana

Representantes da Associação Comercial de Imperatriz, ACII

Titular: Euvaldo Lopes de Sousa

Suplente: José Almir de Sousa

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