A Prefeitura de Imperatriz foi avaliada como Regular pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, com relação ao Portal da Transparência, conforme avaliação divulgada na última terça-feira, 9.

Assim o Município cumpriu, com clareza e lisura, as exigências de transparência previstas no art. 48, inciso II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000. O documento constata a disponibilização de dados e atos da administração à população, por meio do Portal da Transparência.

Coordenado pela Controladoria Geral do Município, CGM, o Portal da Transparência possibilita à sociedade, entidades e órgãos de controle externo acompanhar todas as receitas e despesas da Prefeitura, entre eles gastos com pessoal, licitações e contratos, além de ampliar a prestação de informações oferecidas à população.

“Esse resultado demonstra o compromisso e seriedade da gestão Assis Ramos com a transparência da aplicação dos recursos públicos” destaca o Controlador Geral do Município, Davi Cardoso.

Ele enfatiza ainda que “a avaliação positiva é o trabalho realizado por várias equipes, que envolve a inserção das informações contábeis pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, as informações de Folha de Pagamento pela Secretaria de Administração e Modernização, Seamo, da manutenção do Portal pela Superintendência de Tecnologia e Informação, STI, das inserções das licitações e contratações pelas Secretarias e Órgãos, bem como das informações e acompanhamento aos cidadãos prestadas diretamente pela Ouvidoria Geral do Município, OGM”.

Gilberto Vieira, Chefe de Contas e Controle Interno da CGM, afirma que todas as informações sobre utilização do erário público municipal estão 100% disponíveis, 24h por dia no Portal da Transparência. “Cidadãos, sociedade civil, Conselhos e os Órgãos de controle externo podem e devem acessar as informações e conhecerem sua efetiva utilização” ressalta.

Com linguagem acessível, o Portal da Transparência está disponível ao cidadão no site oficial da Prefeitura no endereço www.imperatriz.ma.gov.br/. Para ter acesso às informações basta entrar no site, clicar na aba “Transparência”.

No portal, os contribuintes podem acessar informações sobre a aplicação de recursos públicos, finanças, contratos, gestão fiscal, folha de pagamento, sustentabilidade financeira, licitações, compras, Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), receitas e despesas do governo municipal, entre outros serviços atualizados diariamente.

Confira o relatório 590/2019 do TCE em www.imperatriz.ma.gov.br/pmi/comunicados/cgm/relatorio-5902019-tce/