A Prefeitura de Imperatriz apresentou, na quinta-feira, 02, em audiência pública na Câmara de Vereadores, o Relatório de Execução Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, FMS, referente ao 3º Quadrimestre de Exercício Financeiro de 2018.

Embora a apresentação do documento ao Poder Legislativo a cada quatro meses seja previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, a audiência serviu para reforçar o compromisso da gestão com a transparência e lisura.

Durante pouco mais de quatro horas, o secretário municipal de saúde, Alair Firmiano apresentou dados e respondeu a vereadores e pessoas que estavam no plenário sobre perguntas relatório do ano passado e até sobre os primeiros três meses deste ano.

De acordo com o documento, apresentado em forma de slides pelo secretário, em 2018 foram realizadas as transferências de receitas realizadas de R$156.525.198,91 referentes a União, Estados e outras do Sistema Único de Saúde, SUS. Os recursos foram utilizados para aplicação em saúde, sendo que está incluso o repasse do Tesouro Municipal de R$ 92.416,217,  que corresponde ao percentual na saúde de 25,16%.

Em resposta aos vereadores, Alair Firmiano falou sobre a situação da saúde nos três primeiros meses deste ano. Reafirmou que a demanda por atendimentos no Hospital Municipal de Imperatriz, HMI, continua alta e que mais de 70% dos pacientes da Unidade de Terapia Intensiva, UTI, são oriundos de outros municípios.

O Socorrão atende atualmente pacientes de cerca de 50 municípios, embora a pactuação exista apenas para 15 municípios, situação que levou a gestão a iniciar no ano passado um processo de repactuação dos atendimentos em saúde com apoio do Governo do Estado.

Em outra frente revelou que a Auditoria do SUS está mais atuante no cadastro do cartão SUS, ou seja, vai até a casa da pessoa para comprovar residência, situação que flagrou casos em que pessoas de outros municípios não pactuados informavam endereços locais inexistentes e revelou que tem uma proposta de criar o Cartão SUS Municipal que seria apresentado com o cartão nacional.

Problemas de grande repercussão

Dois acontecimentos impactaram diretamente na saúde pública de Imperatriz que foram o incêndio no Hospital Municipal Infantil, HMII, o popular Socorrinho e as enchentes causadas pelas chuvas. No incêndio os atendimentos de emergência pediátrica foram transferidos para a unidade de saúde do bairro Vila Nova. Graças a uma verba emergencial do Ministério da Saúde, conseguida pelo prefeito Assis Ramos, o prédio do hospital está sendo recuperado e reformado, mas isso causou dificultou o fluxo de atendimento em toda a rede. Uma outra verba está sendo pleiteada para a compra de medicamentos, uma vez que muitos medicamentos e correlatos foram destruídos ou inutilizados pelo incêndio.

O Município também recebeu ajuda do Ministério da Saúde para os desabrigados e manteve suas ações nesse sentido.

No ano de 2018 foram atendidos 70 mil pacientes;

No ano de 2019: de janeiro a março foram realizados 17 mil atendimentos no pronto-socorro.

Nos primeiros três meses deste ano foram realizada 8.318 cirurgias.

“Nós esclarecemos, todas as dúvidas até porque eu e o prefeito Assis não fugimos dos problemas, até porque todos os municípios tem problemas sobre saúde, mas nós enfrentamos porque estamos fazendo o melhor para a população de Imperatriz dentro das possibilidades de recursos”, avaliou Alair Firmiano após a audiência, acrescentando que a proposta era apenas para apresentar o relatório e não sabatina.

Esse é um exemplo da transparência da gestão que teve neste início de ano uma avaliação positiva do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, referente ao Portal da Transparência.