CMRF

Conselho Municipal de Regularização Fundiária Urbana

A Lei Complementar nº 005 de 2015 dispõe sobre a criação da Política de Regularização Fundiária Urbana (SERF) de Imperatriz. Na mesma lei, Capítulo II, Seção I, foi instituido o Consenlho Municipal de Regularização Fundiária, Moradia e Habitação de Imperatriz.

O conselho, com o apoio da SERF, realiza conferências municipais de Regularizacao Fundiária Urbana realizadas de forma democrática e com a participacão dos representantes de Associações de Bairros, Servidores Püblicos do Municipio e convidados de outras entidades civis organizadas. Oportunidade de discutir, tirar dúvidas e propar novas estratégias para melhoria dos serviços públicos de regularizaçao fundiária.

Competências do Conselho: Apreciar relatório anual sobre atividades desenvolvidas pela SERF; fiscalizar o uso dos recursos da Política de Regularização Fundiária Urbana; discutir em conjunto com a gestão metas, planos e ações com o objetivo de executar a Política de Regularização Fundiária e outros. 

Membros: Áurea Daniele Lima Pereira, Jefferson Cardoso de Sales, Josué Silva Aquino, Brenda de Almeida Ferreira, Lindaura Cardoso Lucena, Godofredo Evangelista Dias, Gildázio Ribeiro da Silva, Davi Machado de Alencar, Raimundo Fernandes dos Reis, Francisco Lustrosa Nascimento, José Moura de Sousa Dantas, Sebastião Fernandes de Sousa e Luis Gonzaga Correia Neto. 

Endereço: Rua Godofredo Viana, 201-A - Centro, CEP 65900-440 - Imperatriz-MA

Atas

Conselheiro

Conselheiro Davi Machado de Alencar

Nascido na cidade de Porto Franco, Maranhão, em 29 de dezembro de 1955, filho único dos lavradores Enoque Gonçalves de Sousa e Anália Machado de Alencar. Chegou na cidade de Imperatriz/MA no dia 08 de agosto de 1958. Casado com servidora pública municipal Maria Elita Araújo de Alencar, é pai de cinco filhos maiores, Márcia Araújo de Alencar, Lynda Francys Hammy Araújo de Alencar (in memória), Patrick Alax Sheckter Araújo de Alencar, Mark Schmidt Rummennegge Araújo de Alencar e Jeff Hoffmman Gryfford Araújo de Alencar. Corretor e avaliador de imóveis, líder comunitário, presidente da Associação dos Moradores e Trabalhadores Rurais do Conjunto Vitória e adjacências, conselheiro de Regularização Fundiária, Portaria n°348 de 25 de abril de 2016, reconduzido ao cargo pela Portaria n°10.163 de 23 de maio 2019, conselheiro municipal da cidade de Imperatriz, Portaria n°4102 de 05 de maio de 2017.

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