Chefia de Gabinete do Prefeito
C-424
Comunicado
Publicado em: 22/04/2020 - Atualizado em: 23/04/2020
Decreto nº 44 de 22 de Abril - Altera o Decreto nº 39 de 15 de abril de 2020 e Decreto nº 42 de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de atividades econômicas organ
Decreto nº 44 de 22 de Abril - Altera o Decreto nº 39 de 15 de abril de 2020 e Decreto nº 42 de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de atividades econômicas organizadas e afins, em período de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
