Imperatriz

Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual - LOA 2021

DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS, A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2021 VAI SER ELETRÔNICA.

Foram realizadas cinco audiências públicas para a apresentação da Lei Orçamentária Anual, divididas por funções: Saúde, Educação, Assistência Social, Urbanismo e por último, uma audiência com o Orçamento Consolidado. Dessa forma, cada vídeo é referente a uma audiência.

Participe da Audiência Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual - LOA 2021, enviando contribuições até o dia 15 de setembro de 2020. Sua colaboração ao orçamento do Município de Imperatriz-MA, pode ser realizada através do módulo do Orçamento Participativo, disponível no link: PARTICIPE, baixe o arquivo completo do Projeto de Lei Orçamentária Anual no link: PROJETO DE LEI

Esta é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. É o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da

receita e a fixação das despesas do governo. Ela prevê quanto o governo pretende arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.

A Audiência Pública é a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.

Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.

 

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Audiência Pública: Educação

Audiência Pública: Saúde

Audiência Pública: Urbanismo

Audiência Pública: Assistência Social

Audiência Pública: Orçamento Consolidado

 

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