A audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2022, está disponível de forma eletrônica, para a população conferir todos os pontos das metas de gastos e despesas previstos para o ano que vem. A apresentação está dividida em cinco vídeos, com a exposição do orçamento previsto em áreas elementares do Município. São elas: Educação, Saúde, Urbanismo, Assistência Social e a apresentação do Orçamento Consolidado.

Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), responsável pela Receita Municipal, reforça que todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhes na LOA, dessa forma, é a apresentação do orçamento anual propriamente dito. "A realização da audiência pública serve para proporcionar maior participação popular, pois, a sociedade está cada vez mais engajada no acompanhamento da boa aplicação do dinheiro público", explica a secretária adjunta de Planejamento Orçamentário da Sefazgo, Heritany Brasil Reis.

Vale lembrar que a audiência pública é um instrumento de transparência, previsto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. "A audiência é obrigatória para a confecção e elaboração do orçamento público, é indiscutível que a participação popular, na elaboração das leis orçamentárias, é um grande avanço na linha do controle social da administração pública", reforça a adjunta.

Confira os vídeos, anote suas sugestões, dúvidas e qualquer outro tipo de ponto pertinente relacionado às apresentações. Depois, colabore e participe até o dia 27 de setembro, clicando no final da página no botão PARTICIPAR.

 

Educação

 

Saúde

 

Urbanismo

 

Assistência Social

 

Orçamento Consolidado

 

PARTICIPAR