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Procuradoria Geral do Município - PGM

Gilson Ramalho
Procurador Geral
procuradoriageral@imperatriz.ma.gov.br

Localização:
Av. Dorgival Pinheiro de Sousa, 1400 - 2º piso (Imperatriz Shopping)
Atendimento das 8 às 12hs e das 14 às 18hs

Telefone:
(99) 8834-0116 ou (99) 8834-0126


O que é a Procuradoria?
A Procuradoria Geral do Município é o órgão da estrutura organizacional da Prefeitura incumbido de assessorar a Administração Municipal em assuntos de natureza jurídica e de representar o Município judicial e extrajudicialmente em quaisquer situações em que ele seja parte.

Missão
A Procuradoria tem por escopo prestar um serviço de excelência utilizando-se para tanto, dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a conduta desta Procuradoria para executar suas competências, as quais se encontram arroladas no artigo 22 da Lei Ordinária Municipal n.° 1.235/2007.

Visão
A visão da Procuradoria visa a regularização dos atos administrativos, atualização da legislação municipal, prática de atos administrativos preventivos do patrimônio público, prestação de assessoria consultiva a todas as secretarias e ao gabinete do prefeito visando evitar que atos administrativos sejam contestados, aumento da arrecadação municipal;



GABINETE DO PROCURADOR

Av. Dorgival Pinheiro de Sousa, 1400 - 2º piso (Imperatriz Shopping)
Atendimento das 8 às 12hs e das 14 às 18hs

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