Portal da Prefeitura de Imperatriz

Procuradoria Geral do Município - PGM

Gilson Ramalho Lima
Secretário

Telefone:
(99) 99977-6868

Andiara Gouveia Guimarães
Secretária Adjunta

Telefone:
(99) 98126-3839

procuradoriageral@imperatriz.ma.gov.br

Localização:
End. Rua Coriolano Milhomem, SN - Estádio Municipal
Imperatriz - MA

Atendimento das 8 às 12hs e das 14 às 18hs


O que é a Procuradoria?
A Procuradoria Geral do Município é o órgão da estrutura organizacional da Prefeitura incumbido de assessorar a Administração Municipal em assuntos de natureza jurídica e de representar o Município judicial e extrajudicialmente em quaisquer situações em que ele seja parte.

Missão
A Procuradoria tem por escopo prestar um serviço de excelência utilizando-se para tanto, dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a conduta desta Procuradoria para executar suas competências, as quais se encontram arroladas no artigo 22 da Lei Ordinária Municipal n.° 1.235/2007.

Visão
A visão da Procuradoria visa a regularização dos atos administrativos, atualização da legislação municipal, prática de atos administrativos preventivos do patrimônio público, prestação de assessoria consultiva a todas as secretarias e ao gabinete do prefeito visando evitar que atos administrativos sejam contestados, aumento da arrecadação municipal;



GABINETE DO PROCURADOR

Av. Rua Coriolano Milhomem, SN - Estádio Municipal
Atendimento das 8 às 12hs e das 14 às 18hs

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