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Procuradoria Geral do Município - PGM

A Procuradoria Geral do Município é o órgão da estrutura organizacional da Prefeitura incumbido de assessorar a Administração Municipal em assuntos de natureza jurídica e de representar o Município judicial e extrajudicialmente em quaisquer situações em que ele seja parte. A Procuradoria tem por escopo prestar um serviço de excelência utilizando-se para tanto, dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a conduta desta Procuradoria para executar suas competências, as quais se encontram arroladas no artigo 22 da Lei Ordinária Municipal n.° 1.235/2007. A visão da Procuradoria visa a regularização dos atos administrativos, atualização da legislação municipal, prática de atos administrativos preventivos do patrimônio público, prestação de assessoria consultiva a todas as secretarias e ao gabinete do prefeito visando evitar que atos administrativos sejam contestados, aumento da arrecadação municipal.


GESTOR: Rodrigo do Carmo Costa

Nascido em Goiânia-GO, aos 28 de novembro de 1977, filho de João Batista Ribeiro da Costa e Maria Luzinete do Carmo Costa, casado com Danielle Gomes de Aguiar Costa, pai de Davi Aguiar do Carmo Costa e Rafael aguiar do Carmo Costa, graduou-se em Bacharel de Direito, no Centro Universitário de Goiás – UNIGOIÁS – ANHANGUERA, em 2004. Pós-graduado em Direito Público. Atuou na área patrimonial da Distribuidora Farmacêutica Panarello LTDA, em 2005; foi nomeado Diretor Executivo na Prefeitura Municipal de Imperatriz, em 2007; Ministrou aulas na Faculdade de Imperatriz – FACIMP, em 2009. Foi Secretário Geral Adjunto e Presidente da Comissão de Desporto e Lazer da OAB Subseção Imperatriz – triênio 2010-2012; em 2015 foi eleito Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão para o triênio 2016-2018. Militante na advocacia desde 2004, nas áreas Civil, Criminal, Imobiliária, Comercial e Trabalhista.



Telefone: (99) 3524-9863

Endereço:
Rua Coriolano Milhomem, SN - Estádio Municipal

Atendimento das 8 às 12hs e 14 às 18hs





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