Chefia de Gabinete do Prefeito
C-589
Decreto
Publicado em: 16/09/2020 - Atualizado em: 16/09/2020
DECRETO Nº 101 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e afins, como bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais congêneres, e dispõe sobre alterações no sistema híbrido de ensino, sem prejuízo das medidas adotadas por este Município para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, e dá outras providências.
