Plano Diretor

Autor: jociel nascomento de noronha

Tipo de proposta: Inclusão

Parágrafo: Único

Artigo: 37

Proposta:
Os empreendimentos instalados antes da aprovação desta lei, estarão sujeitos, quando necessário, à realização do Estudo de Impacto de Vizinhança, objetivando a promoção do pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade e a garantia do bem-estar e da qualidade de vida dos habitantes urbanos.
Justificativa:
O EIV deverá também incluí-se nos empreendimentos já instalados antes da aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrando, pois os mesmos podem estarem provocando impacto de vizinhança em decorrência da ausência de um EIV na época de sua instalação. Atendendo ao art. 5 do texto base do Plano Diretor.

Autor: jociel nascomento de noronha

Tipo de proposta: Inclusão

Inciso: XI

Artigo: 6

Proposta:
Criação de um Parque Ecológico tendo em vista a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo a educação, a conscientização ambiental e o lazer para a melhoria da qualidade de vida da coletividade.
Justificativa:
Imperatriz, que possui atualmente cerca 250 mil habitantes, e um grau de poluição altíssimo, não dispõe de nenhuma área verde destinada a educação ambiental. A criação do Parque Ecológico visa exatamente a conscientização prática da população para as causas ambientais. Os afluentes que cortam nossa cidade foram transformados em efluentes a céu abertos, provando a ineficiência por parte do poder público e deixando claro a necessidade da instalação de um Parque Ecológico. Nossas APPs são todas habitas, desrespeitando o Código Florestal. Nossas matas ciliares foram brutalmente destruídas, levando o rio Tocantins e seus afluentes sofrerem com tantas erosões. Imperatriz, ambientalmente, clama por preservações e o Parque Ecológico é uma forma eficiente de preservação ambiental e ainda possibilita o direito ao lazer que dispõe o cidadão.

Chamada Pública