Em consideração ao processo de implantação do Aterro Sanitário de Imperatriz, será realizada uma Audiência Pública dia 10 de dezembro no auditório da Secretaria de Saúde, SEMUS, a partir das 19h. A reunião voltada para comunidade do município apresentará o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, EIA, da ação de implantação e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental, RIMA, além da avaliação e aprovação desses produtos.

O empreendimento é de responsabilidade da Prefeitura e contempla a implantação de um aterro para destinação final de resíduos não perigosos (Classe II). Será instalado em uma propriedade de 76,88.74 hectares, com perímetro aproximado de 3.700 metros, na zona rural do município. O local fica distante 15 km do Centro de Imperatriz e há 4 km da BR-010.

A implantação do aterro encontra-se em fase de Licenciamento Ambiental Prévio, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, SEMA. O processo de licenciamento tem como base o EIA e o RIMA, elaborado pela empresa de Consultoria Alto Uruguai, por meio de termo de cooperação técnica firmado entre a municipalidade e a empresa Suzano S. A.

O projeto visa coletar, segregar, destinar e dispor os resíduos sólidos da coleta domiciliar de forma ambientalmente adequada, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS, por meio da Lei Federal Nº 12.305/2010. Com o início das atividades do Aterro Sanitário Municipal, será iniciada a recuperação do “Lixão” de Imperatriz. O município já dispõe do Projeto de Recuperação de Área Degradada, PRAD, do local.

A instalação do aterro está contemplado no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, PMGIRS, que contém Programas, Projetos e Ações voltados à sustentabilidade dos serviços e o equilíbrio ambiental. A implantação é o cumprimento das metas de destinação ambientalmente adequadas dos resíduos sólidos, previstas no PMGIRS, importante instrumento determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS, por meio da Lei Federal Nº 12.305/2010.

Para auxiliar na projeção e dimensionamento do Aterro Sanitário, foi utilizado o Plano Municipal de Coleta Seletiva, que possui metas de redução de geração de resíduos e a destinação adequada dos resíduos da coleta seletiva. Esses procedimentos vão aumentar diretamente a vida útil do futuro aterro.