Leis e Decretos Municipais - Prefeitura Municipal de Imperatriz

Secretarias, órgãos e conselhos

Prefeitura de Imperatriz

Leis e Decretos Municipais

Conheça as Leis do Município.

Lei Orgânica Municipal
Lei nº 850/1997 - Código de Postura; Lei Ordinária nº 1.095/2004
Lei Ordinária nº 1.601/2015 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Magistério
Lei Complementar nº 04/2007 - Dispõe sobre a Concessão de Benefícios Fiscais no Município
LEI ORDINÁRIA Nº 1.593/2015 - Estatuto do Servidor Público Municipal Efetivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 - Regime Júridico Único dos Servidores Públicos Efetivos de Imperatriz
DECRETO Nº 004/2017 - Estabelece normas para concessão de Diárias no Âmbito do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 346/1985 - Dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos do Município; Lei Ordinária nº 1.389/2010 - Adita Dispositivos a Lei nº 346/85
Lei nº 923/2000 - Dispõe sobre a definição de Área Urbana de Imperatriz
Lei Complementar nº 001/2003 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal; Lei Complementar nº 004/2007; Lei Complementar nº 003/2008; Lei Complementar nº 002/2009; Lei Complementar nº 003/2009;
DECRETO Nº 013/2015 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Município; Decreto nº 009 de 13 de Fevereiro de 2017; Instrução Normativa nº 01 de 24 de Abril de 2017; Decreto nº 03 de 21/01/2019
Lei nº 370/1985 - Cria Feriados Municipais e dá outras providências
DECRETO Nº 022/2007 - Regula o Pregão Presencial no Município
Lei Complementar nº 003/2010 - Institui o Programa de Incentivos Desenvolvimento Econômico do Município
Lei nº 1.235/2007 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura do Município de Imperatriz; Lei Ordinária nº 1.502/2012; Lei Ordinária nº 1.503/2012; Lei nº 1.533/2013; Lei nº 001/2016
Lei Ordinária nº 1.555/2014 - Institui a Política de Mobilidade Urbana no Município de Imperatriz e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1.622/2016 - Dispõe sobre o acesso á informação no âmbito do Município de imperatriz
Lei Ordinária nº 1.628/2016 - Dispõe sobre a carreira de Servidor do Fisco Municipal; Lei Ordinária 1.768/2018 - Altera e Acrescenta dispositivos Lei Ordinária 1.628/2016.
Lei Ordinária nº 1.743/2018 - Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Domiciliares do Município

Comunidade e Paróquia Santo Antônio de Pádua

Nossa Cidade

Comunidade e Paróquia Santo Antônio de Pádua

Promotora Maria José Lopes Correa, atuação em defesa da cidadania

Nossa Gente

Promotora Maria José Lopes Correa, atuação em defesa da cidadania

Os carnavais que marcaram Imperatriz

Nossa Memória

Os carnavais que marcaram Imperatriz