PROCON

Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

O PROCON é um órgão administrativo ligado a Procuradoria Geral do Município de Imperatriz -MA, que tem por objetivo a Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor amparado pela Lei Federal 8.078/90 que prima pela Saúde, vida e Segurança. É um órgão que está diretamente vinculado a Promotoria Pública do Consumidor e possui uma parceria/convênio com PROCON MA para juntos combater as infrações contra a relação de consumo.

O PROCON MUNICIPAL DE IMPERATRIZ foi regulamentado através da Lei ordinária n° 1.354/2010 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e também institui a Coordenadoria Municipal de proteção e defesa do consumidor – PROCON. Oportunidade que também instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC e outras providências.

Endereço: Rodovia BR 010, n.º 100 - Loja A - Jardim São Luis (Shopping Imperial - VIVA). Imperatriz/MA - CEP 65913-015, Imperatriz/MA.

Coordenadora

Coordenadora Márcia Ribeiro Lima Lacerda

Márcia Ribeiro Lima Lacerda. Nascida em Imperatriz/MA, em 1º de fevereiro de 1972. Filha de Antônio Ribeiro Lima (in memorian) e Maria José Lima, casada, mãe de três filhos, Danilo Ribeiro Almeida, Fernanda Ribeiro Lacerda e Kalebe Ribeiro Lacerda. Sou graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão - Campus II, turma de 1995. Pós-graduada em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Maranhão. Militante na advocacia desde o ano de 1996. Tomou posse no cargo de Procuradora do Município de Imperatriz, em março de 2001 através de concurso público. Atuou como coordenadora da AJGIMP - Assistência Jurídica Gratuita de Imperatriz de 2009 a 2012. Em 2013 assumiu o cargo de Advogada Conciliadora no PROCON Municipal de Imperatriz, onde permaneceu até o ano de 2017.

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