Audiência Pública, que tem o objetivo de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, aconteceu na última quarta-feira (27), no auditório da Secretaria de Educação (Semed). A audiência foi realizada por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo). Na ocasião, foram apresentados os gastos, as prioridades e as metas que devem ser alcançadas no próximo ano.

A abertura da audiência consistiu primeiramente na apresentação de leis que asseguram a participação da população. Conforme a Lei 10.257/2001, a gestão orçamentária participativa, no âmbito municipal, inclui a realização de debates, audiências e consultas públicas a respeito das propostas do Plano Plurianual (PPA), documento que define as prioridades e os planejamentos para execução e alcance dos resultados esperados para o bem coletivo em diversos setores.

“A grande relevância das audiências públicas é a transparência na elaboração do processo orçamentário. Por meio delas, temos a possibilidade de os cidadãos se tornarem mais conscientes e passarem a exigir um melhor funcionamento da gestão por parte da Prefeitura”. Explicou a Secretária adjunta da Gestão Orçamentária, Heritany Brasil Reis.

A LOA que esteve em discussão é um documento composto por outros. É necessário, antes, o planejamento estratégico proposto no PPA, onde estratégias são pensadas para os próximos quatro anos. Após essa fase, tem-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que indica as metas para cada ano, ou seja, é um planejamento tático. E por fim, tem a LOA, que proverá recursos para executar todas as ações pensadas nos outros documentos.

A audiência tratou sobre os temas: saúde, assistência social, urbanismo e orçamento consolidado. Buscando, dessa forma, melhorias para esses setores: saúde de qualidade para a população, melhorar os espaços públicos, mais apoio aos grupos vulneráveis por meio da assistência social e a arrecadação de recursos.