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DIREITOS

Novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor são empossados

Órgão atua na formulação de estratégias e diretrizes para a Política Municipal de Defesa do Consumidor

Publicado em: 25/09/2019 por Francisco Lima

Novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor são empossados

Condecon empossa novos membros. (Foto: Edmara Silva)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Condecon, realizou na tarde de quarta-feira, 25, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Subseção Imperatriz, a substituição e posse de novos membros. Ao todo foram empossados seis membros, sendo três titulares e três suplentes. O órgão atua na formulação de estratégias e diretrizes para a Política Municipal de Defesa do Consumidor.

Na pauta foram tratados ainda assuntos relacionados ao direito e defesa do consumidor, tais como cobranças indevidas, atendimentos bancários, atividades de fiscalização, notificação de denúncias recebidas, feirão de negociação de dívidas, entre outros.

Durante o ato de posse, o presidente do Condecon e coordenador do Procon Municipal Natalino Bezerra deu boas vindas à nova composição, e destacou a importância do órgão para a sociedade. “O Condecon é de fundamental importância para o Procon e para a sociedade por suas ações participativas, em especial, nas relações comercias dos direitos do consumidor”, destaca.

“Agora é exercer meu papel de cidadania com responsabilidade e presteza nos diálogos com a entidade e nas discussões de inovação em prol da sociedade e consumidor”, avaliou Neyra Rodrigues, que tomou posse como conselheira, representando a Ouvidoria Geral do Município, OGM.

Condecon é composto por 22 membros, sendo 11 titulares e 11 suplentes, entre eles o coordenador do Procon Municipal, como membro nato, e, por representantes do poder público, consumidores, fornecedores, um titular e seu suplente, todos nomeados por Portaria Municipal. As atividades não são renumeradas e o mandato tem duração de dois anos.

Atas de reuniões, Regimento Interno, Lei Ordinária 1. 354/2010, Portarias, entre outros podem ser acessados no site da Prefeitura de Imperatriz pelo link: https://www.imperatriz.ma.gov.br/pmi/condecon/

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