ORIENTAÇÕES
Como o contribuinte deve agir em procedimentos de fiscalização
Os agentes sempre apresentam as credenciais da Prefeitura, devidamente identificados
Publicado em: 19/10/2022 por Ariel Rocha
Valores deferentes ao processos fiscalizados só podem ser recebidos pelas agências bancárias. Os agentes só estão responsáveis pelas verificação dos estabelecimentos e as notificações quando necessárias. (Foto: Arquivo)
Os agentes de fiscalização da Secretaria de Planejamento, Fazendo e Gestão Orçamentária (Sefazgo) realizam supervisões referentes aos Alvarás, IPTU, ISS, ITBI e também das notificações de débitos que são enviadas aos contribuintes. A Sefazgo oferece uma série de orientações aos contribuintes sobre os procedimentos perante as fiscalizações.
Em todo caso, a primeira etapa que o servidor da Sefazgo irá executar é apresentação da sua identidade funcional, que é fornecida pela Prefeitura, com as credenciais obrigatórias. Reforça-se que qualquer tipo de serviço só poderá ser realizado pelo servidor devidamente identificado e em seu horário de atendimento.
A fiscalização poderá ocorrer dentro ou fora do estabelecimento do contribuinte. Retifica-se que nenhum dos servidores estão autorizados a recebem qualquer quantia em relação aos serviços que a Sefazgo realiza, devido aos boletos serem obrigatoriamente registrados nos serviços bancários.
Para mais informações, sugestões ou dúvidas, entre em contato através do WhatsApp: (99) 99185-7126 ou e-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br. Munícipes também podem se dirigir à sede da Sefazgo, localizada na Rua Godofredo Viana, 722/733 - Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
