O Alvará de Funcionamento é um importante documento concedido pela Prefeitura, autorizando o exercício de atividades comerciais em estabelecimentos de acordo com as normas vigentes. É obrigatório em todo o território nacional e atesta a regularidade do estabelecimento, indústria ou prestadora de serviços. Os fiscais da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo) realizam visitas à esses locais. Microempreendedores individuais e profissionais autônomos também recebem as equipes.

De acordo com o secretário da Sefazgo, Josafan Junior, são poucos os estabelecimentos flagrados operando de forma irregular, o que eleva ainda mais a importância do trabalho fiscalizador, que incentiva a busca pelo Alvará. “A projeção até o final do ano é visitar 8 mil estabelecimentos em Imperatriz, mas o saldo até agora é positivo. Cada vez mais observamos o interesse dos comerciantes, empresários e microempresários em operarem na legalidade. Parabenizamos o setor comercial”, comenta.

Aqueles que são pegos funcionando sem o Alvará, recebem uma notificados e possuem até 30 dias para providenciar a documentação, junto à Sefazgo. “O alvará é um atestado de legalidade, que gera segurança aos próprios donos do negócio, funcionários e clientes. Nenhum estabelecimento ou atividade econômica poderá desenvolver seus serviços no município sem esse importante documento de autorização”, frisa o secretário.

Josafan Bonfim ressalta ainda que as empresas que descumprirem o prazo, poderão ser multadas, perder a inscrição municipal ou sofrer penalidades maiores. “Orientamos aos comerciantes que mantenham seus alvarás de funcionamento em dia e fixados em locais visíveis, e os que ainda não se regularizaram que nos procure, uma vez que o descumprimento poderá resultar em multas ou até mesmo no fechamento do estabelecimento”, completa.

Lembrando que os fiscais visitam as empresas portando identificação funcional bem como outros meios de identificação para segurança do contribuinte.

Em caso de dúvidas, a Sefazgo está localizada na Rua Godofredo Viana, 722/733, Centro. Contatos: WhatsApp: (99) 99185–7126 e e-mail:sefazgo@imperatriz.ma.gov.br.