Desde 2013 tramita na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária processo para legalização de imóveis de 667 famílias que residem no loteamento Santa Luzia, na saída de Imperatriz. E em 2015, foi dado entrada em processo judicial na 4º vara civil.

Para resolver a questão, o secretário de regularização fundiária, Alcemir Costa, reuniu-se com a procuradora municipal Maria Nilma dos Santos Barros nesta terça-feira, 17, e garantiu que a Prefeitura de Imperatriz atenderá todas as recomendações apresentadas pelo Ministério Público nesta questão.

“O processo do Santa Luzia atualmente encontra-se na justiça, mas a Secretaria de Regularização Fundiária está somando todos os esforços junto com o Ministério Público, Planejamento Urbano e Defesa Civil para viabilizar a regularização e entrega do tão sonhado título definitivo o mais breve possível”; explicou Alcemir.

É responsabilidade da Serf conduzir o processo de legalização permanente de moradores de áreas urbanas irregularmente ocupada para fins de moradia. Para isso na segunda-feira,16, equipe da Serf finalizou o levantamento topográfico dos imóveis do Parque das Estrelas e nesta terça-feira,17, iniciam o memorial descritivo de cada imóvel com desenho dos lotes.