A Prefeitura de Imperatriz divulgou nesta sexta-feira, 28, edital de convocação de sorteio das unidades habitacionais do Residencial Juscelino Kubitschek, JK, Vila Machado. Evento acontece dia 25 de janeiro de 2019, a partir das 8h no templo central da Assembleia de Deus – Rua Gonçalves Dias, Centro.

Sorteio é para seleção das famílias previamente cadastradas no programa. A secretária de Desenvolvimento Social, Janaina Ramos, explica que só participarão do processo, candidatos que tiveram suas inscrições, devidamente homologadas pela Prefeitura, no período de 17 de outubro a 08 de novembro de 2018.

“No total, sortearemos 1.500 candidatos, sendo 1.000 para o credenciamento das 1.000 casas, e 500 para formação de cadastro reserva, pois caso haja desclassificação dentre os 1.000 sorteados começaremos a chamar o cadastro reserva” – informou Janaina. Segundo a secretária as cláusulas do sorteio obedecem as normativas da  Resolução CMRFMH Nº001/2018, do Conselho Municipal de Regularização Fundiária, Moradia e Habitação e critérios Nacional.

Os candidatos contemplados entre os 1.000 devem comparecer na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, situado na Hermes da Fonseca nº49, Centro, para entrevista, orientações e montagem de dossiês, no prazo de 72 (setenta e duas) horas após sorteio.

“Com o dossiê montado, ele é encaminhado ao financiamento, no entanto, somente serão convocados para efetivação do contrato com o Banco do Brasil, os que preencherem requisitos pré-estabelecidos” – explicou a coordenadora local do Programa Minha Casa Minha Vida, Lusenira Bandeia.  Segundo ela, os critérios são:

1. Ser aprovado na pesquisa cadastral realizado pela CAIXA;
2. Estar de acordo com os critérios exigidos;
3. Ser brasileiro nato e naturalizado;
4. Ser detentor de visto permanente no país, no caso de estrangeiro;
5. Possuir renda familiar bruta inferior ou igual a R$1.800,00;
6. Não ser proprietário ou promitente comprador ou cessionário de imóvel ou arrendatário de imóvel dentro do Programa de Arrendamento-PAR;
7. Não ser detentor de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação;
8. Ser maior de 18 anos ou emancipado.

Dentre os critérios do sorteio, estão reservadas as vagas da seguinte forma:

• 3% (três por cento) para atendimento a pessoa com deficiência ou cuja família façam parte pessoas com deficiência;
• 3% (três por cento) para atendimento aos idosos;
• 20% (vinte por cento) para famílias que se encontram em áreas de assentamento (s) irregular (es), em área de risco; em área de preservação permanente (APP) estando desabrigadas por tais motivos; ou por motivos justificados em projetos de regularização fundiária.
• 20% (vinte por cento) para fazer indicação de grupo de famílias provenientes em áreas de assentamento (s) irregular(es), em área de risco; em área de preservação permanente (APP) estando desabrigadas por tais motivos, perfazendo um total de 200 (duzentas) casas.

Caso não haja demanda para atender esta oferta, as vagas serão remanejadas para os grupos do cadastro de reserva. A lista com resultado do sorteio será disponibilizada na Secretaria de Desenvolvimento Social situado na Rua Hermes da Fonseca, nº 49 Centro, e também no site da Prefeitura Municipal de Imperatriz www.imperatriz.ma.gov.br.