Cidadãos ainda podem apontar melhorias e conhecer melhor a minuta de edital para o processo licitatório de nova empresa de saneamento básico para a cidade. Ação faz parte das diretrizes de participação popular, além de respeitar as normas constitucionais federais e a Lei Orgânica Municipal. Escuta se encerra às 23h59 desta segunda-feira (14).

Na janela pop-up do site oficial da Prefeitura, os cidadãos podem acessar os detalhes iniciais da audiência, bem como acessar a proposta inicial de edital que apresenta os detalhes técnicos, orçamentários e jurídicos da licitação da empresa que irá gerenciar todos os recursos hídricos em Imperatriz, bem como atender metas de expansão, investimento, aprimoramento do serviço, e de cumprir todas as normas ambientais nas três esferas legislativas.

Fábio Hernandez, secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), destaca que “é essencial a participação de todos os munícipes nesse processo. Dessa forma vamos respaldar o processo licitatório com transparência, um fator essencial para um serviço importante e que faz diferença na vida de cada imperatrizense.”

De acordo com Hernandez, a Minuta já atende os requisitos básicos da Lei Federal nº 14.026/20, o Marco Legal do Saneamento Básico, inclusive na própria etapa de audiências públicas, retificando a lisura do processo de nova escolha da empresa. O secretário também lembra que esse processo iniciou em 2019, quando o Prefeito Assis Ramos determinou o início dos estudos técnicos e a abertura do processo administrativo que apura os detalhes ambientais referentes ao serviço.

Além da audiência pública, qualquer cidadão pode propor melhorias, colocar dúvidas, além de enviar reclamações referente ao serviço de saneamento básico por meio da Ouvidoria Geral do Município, que conta com vários canais de atendimento, além do presencial, instalado no Prédio da Prefeitura, na Rua Rui Barbosa, entre as ruas Godofredo Viana e Simplício Moreira.