A Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo) alerta sobre a necessidade das empresas regularizarem seus débitos no Município, para não serem excluídas do regime do Simples Nacional. As notificações são enviadas através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), com informações sobre as pendências e irregularidades a serem reparadas. Qualquer dúvida o contribuinte deve procurar as equipes da Sefazgo, em busca de auxílio para a resolução.

O secretário da pasta, Josafan Junior, ressalta que é feito um trabalho de educação fiscal e conscientização para que a situação de quem precisa seja regularizada o mais rápido possível, evitando assim a exclusão do Simples Nacional. “As pessoas jurídicas que optaram pelo sistema tributário em questão, não podem deixar de rever a situação. Quem foi notificado, pode buscar ajuda das equipes técnicas da Sefazgo, como muitos têm feito”, completa.

A malha fiscal aplicada pela Sefazgo funciona por meio do cruzamento das informações disponíveis no Portal Tributário, com os dados declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional — Declaratório (PGDAS-D), informados no aplicativo do Simples Nacional.

O Município implantou novo sistema para a fiscalização, que contém um esquema próprio de malhas, para reduzir as sonegações, principalmente do Imposto Sobre Serviços (ISS). Com o novo grupo municipal de fiscalização, a finalidade é verificar a situação da Declaração Retificadora realizada pelo contribuinte, podendo levar ao não processamento em caso de sonegações.

Sefazgo está localizada na Rua Godofredo Viana, 750, Centro. Contatos: WhatsApp: (99) 99185-7126 e e-mails: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br.