Para oferecer mais facilidades aos cidadãos, a Prefeitura abriu o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que oferece descontos de até 100% nos juros e multas em pagamentos à vista e parcelamento em até 12 vezes de débitos nos IPTU e ISS, Alvará e outras taxas. O PPI é executado pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo) para dar condições especiais aos contribuintes e empresas inadimplentes.

Com objetivo de mais uma vez movimentar o final do ano, por meio de medida econômica, a edição de 2022 do programa foi lançada pelo decreto n.º 95. Pessoas físicas e jurídicas interessadas na adesão ao PPI devem utilizar o atendimento virtual do Portal do Contribuinte, clique aqui, ou solicitar no e-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br ou WhatsApp: (99) 99185-7126. Para atendimento presencial, o interessado deve se dirigir até a sede da Sefazgo, com documentos pessoais ou procuração. Adesão ao Programa de Pagamento Incentivado pode ser efetuada até dia 31 de dezembro de 2022.

O secretário da Sefazgo, Josafan Júnior, enfatiza que o programa abre espaço para devedores com dívidas constituídas nos últimos cinco anos. “O Programa tem objetivo de promover a regularização de créditos tributários e não tributários, para àqueles que se encontram inadimplentes com o fisco municipal. Estando inscritas ou não em dívidas ativa, ou ajuizadas”, comenta.

Outro ponto que merece destaque, segundo o secretário, é que débitos municipais relacionados a contribuintes do Simples Nacional entram também na ação, uma vez que para se permanecer no sistema, as empresas devem estar em dia com a receita municipal. “Nosso objetivo com a campanha é proporcionar para as empresas do Simples Nacional espaço para estarem regularizados com o Município, para que assim continuem no Regime Federal”, pontua o secretário.

A Sefazgo fica na Rua Godofredo Viana, 722/733 – Centro. Funcionamento é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.