A Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo) realizou nesta quinta-feira, 19, a prestação de contas referente ao segundo e terceiro quadrimestres do ano de 2020. Em Audiência Pública na Câmara Municipal de Imperatriz, o secretário adjunto da Sefazgo, Ely Samuel, apresentou os demonstrativos das metas fiscais, com receitas e despesas realizadas durante os períodos.

O adjunto, em sessão extraordinária no plenário Leo Franklin, demonstrou aos vereadores da casa os impactos da receita e as despesas do Município. Entram em pauta os Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório de Execução Orçamentária (RREO). “Na receita, fica evidenciado um recuo na arrecadação, tivemos uma diminuição de 10,10% em relação ao mesmo período de 2019”, ressalta.

Ainda de acordo com Ely Samuel, consequentemente o nível de pessoal no período da pandemia aumentou, diante do estado de calamidade pública. “A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a suspensão da contagem dos prazos e dispensa o atingimento dos resultados fiscais, em decorrência do estado de calamidade sanitária causado pela pandemia”, explica.

De janeiro a dezembro de 2020, o total arrecadado com a receita de impostos e as transferências do Estado e da União foi de R$ 363.910.059,68. O total aplicado na saúde foi de R$ 127.260.550,90, representando 34,97% das despesas do Município durante o ano. Já a aplicação em educação, representou 27,96% dos gastos totais referentes ao valor, com aplicação de R$ 101.764.194,91 na área.

A prestação de contas sobre o RFG e RREO cumprem os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê aos gestores públicos a objetividade e transparência. "É um compromisso da gestão Assis Ramos expor de forma clara e transparente o que arrecadamos e o que gastamos, de forma que todo munícipe saiba como estão sendo investidos os recursos públicos", finaliza o adjunto.