Visando a regulamentação de bairros informais na cidade, a Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Serf), esteve em reunião tratando sobre as ações que serão desenvolvidas em 2024, por meio do projeto “Registro para Todos”.

Alinhamento de demandas ocorreu no Fórum de Imperatriz, com a presença da juíza e supervisora do serviço extrajudicial do TJMA, Ticiany Maciel; do secretário da Serf, Jefferson Sales; da secretária adjunta, Izabel Chaves; assessora jurídica Lais Oliveira; o chefe do setor de mapeamento e zoneamento do município, Eduardo Salgado; da representante do Núcleo de Governança Fundiária, Bruna Aragão; e integrantes dos cartórios do 6º e 7º Ofício Extrajudicial de Imperatriz.

Na ocasião, a reunião traçou cada etapa que será aplicada nos núcleos urbanos informais existentes na cidade, assim como foi feito em outras ações, como no Conjunto Vitória e Vila Vitória, onde estado e município se uniram para concretizar e possibilitar, de fato e verdade, o registro imobiliário a essas pessoas que viviam na irregularidade.

O secretário da Serf, Jefferson Sales, explica que o município está pronto para fazer parte desse projeto, e desde já agradece a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, por essa iniciativa tão importante que beneficiará centenas de moradores.

“O município está responsável pela parte do processo de certidão de regularização fundiária, tendo como objetivo enviar a documentação aos cartórios que farão as matrículas individuais de cada imóvel. Com relação à entrega, tudo será organizado previamente, em ato público, conforme a lei”, pontua Jefferson.

Todo processo será feito por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que está em cumprimento na cidade desde novembro de 2022. O projeto “Registro para Todos”, está sendo coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Prefeitura de Imperatriz e o Instituto de Colonização do Maranhão (Iterma).