TRANSPARÊNCIA

SERVIÇO

Prefeitura garante acesso à informação

O sistema para solicitação de dados foi reformulado e corrigido para facilitar navegação

Publicado em: 10/09/2020 por Ariel Rocha

Prefeitura garante acesso à informação

No âmbito municipal, a lei ordinária nº 1622/2016 dispõe sobre o acesso à informação no município e dá outras providências. (Foto: Assessoria)

Através do  Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, e-SIC, da Prefeitura, qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. O objetivo do sistema é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas pelos cidadãos. 

Além de fazer o pedido por meio da plataforma, é possível acompanhar o prazo através do número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar respostas recebidas. Essa nova versão do e-SIC teve a correção de problemas de navegação e a utilização da ferramenta de busca por órgãos de maneira mais simplificada.

Para realizar a solicitação, basta o interessado entrar na aba do e-SIC e efetuar cadastro, caso já o tenha feito, deve acessar o sistema com CPF e senha. No ato do cadastro, o cidadão deve comunicar o nome, CPF, ocupação, E-mail, endereço e entre outras informações. O manual de usuário explica o passo a passo de como realizar esse cadastro e efetuar um pedido. 

Sobre a ferramenta, o universitário João Carlos Alcântara afirma que ela é ótima para acompanhar a atividade pública e serve também para reforçar a transparência. “É uma boa fonte para o cidadão solicitar e acompanhar as informações que são essenciais para o Município. É bom, fácil e acessível. Por mais diverso que seja o assunto, é possível pedir qualquer informação que o imperatrizense demanda", declara. 

O acesso à informação é garantido pela lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. No âmbito municipal, a lei ordinária nº 1622/2016 dispõe sobre o acesso à informação no município e dá outras providências. Considera-se informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, em qualquer meio, suporte ou formato.

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