O CMDCA é um órgão criado para formular e deliberar políticas públicas relativas as crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras. Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos.
 
O Conselho é formado por integrantes do poder público e da sociedade civil. A função dos conselheiros é de interesse público relevante e não é remunerada, conforme previsto no art. 89 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Conselheiros titulares e suplentes: Ariston Nogueira de França, Celene Jardim, Gilene Oliveira de Araújo, Ângela Lima de Sousa, Nilcea Martinho, Inês de Jesus Silva, Samara Lima, Wesley Fernandes, Sueli Brito Barbosa, Jesileia SIlva Rodrigues Lopes, Francisco Lopes de Costa, Geovani Pietrinni, Wilson Fernandes Júnior, Auremita Rodrigues Ribeiro, Eugenir Andrade Gomes, Pedro Sousa Santana, Valéria Ferreira Silva, Odolina Lúcia Azevedo, Sandra Maria Pargas, Ângela Maria Sousa Silva, Maria Ivanilde Oliveira Santos, Antônio da Silva Viana, Francisca Barros Araújo, Jecilene Pereira Lima do Nascimento e Enoque Ferreira dos Santos. 

Endereço: Casa do Conselhos na Rua Urbano Santos, nº 513, Juçara