Imperatriz

Comunicados

Chefia de Gabinete do Prefeito

C-418

Decreto

Publicado em: 06/04/2020 - Atualizado em: 06/04/2020

DECRETO Nº 32 DE 06 DE ABRIL DE 2020

Altera os prazos contidos no art. 2º, do Decreto nº 19/2020 e no inciso VI, do art. 2º, do Decreto nº 23/2020; e dispõe sobre o funcionamento de atividades econômicas organizadas e afins, neste ente, no período que especifica, sem prejuízo das medidas adotadas por este Município para o enfrentamento da pandemia do Covid-19; e dá outras providências.

Chefia de Gabinete do Prefeito

C-384

Decreto

Publicado em: 30/03/2020 - Atualizado em: 01/04/2020

DECRETO Nº 28 DE 30 DE MARÇO DE 2020

Prefeitura de Imperatriz publicou nesta quarta-feira, 01, documento que prorroga até dia 06 de abril os termos estabelecidos nos decretos municipais nº 19/202021/202023/2020 e 24/2020, que tratam das iniciativas emergenciais de enfrentamento ao novo coronavírus, Covid-19. As medidas tratam de ações restritivas e procedimentos temporários que visam a prevenção do contágio da doença no município. 

Chefia de Gabinete do Prefeito

C-376

Decreto

Publicado em: 21/03/2020 - Atualizado em: 22/03/2020

DECRETO Nº 23 DE 21 DE MARÇO DE 2020

Reconhece situação anormal por conta da propagação do contágio pelo COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral) e dos danos causados pelas Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), a implicar, concomitantemente, na mitigação da prestação de serviços essenciais, no isolamento da população, abarrotamento do sistema de saúde pública, danificação e destruição de obras de infraestrutura, com repercussões nas finanças públicas municipais; declara estado de calamidade neste Município; e, dá outras providências.

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