Na última quarta-feira (05), a Prefeitura de Imperatriz tornou público o edital de convocação para a realização das eleições para os novos membros do Conselho Tutelar. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Imperatriz, abriu vagas para contratação de 10 novos membros. Confira algumas das principais dúvidas e fique por dentro de todas as informações.

O processo é composto por 5 etapas, sendo elas:

• Inscrição para registro das candidaturas (online);

• Aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório;

• Entrega da documentação física, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

• Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada;

• Eleição com a população de Imperatriz

Quais os requisitos e critérios para as vagas?

• Reconhecida idoneidade moral; 

• Idade superior a 21 (vinte e um) anos;

• Residir no município há mais de quatro anos, e na área de abrangência do Conselho Tutelar há mais de dois anos;

• Experiência mínima de dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no CMDCA ou curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas;

• Conclusão do Ensino Médio

• Não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial;

• Não incidir nas hipóteses do art. 1o, inc. I, da Lei Complementar Federal n. 64/1990 (Lei de Inelegibilidade);

• Não ser membro, desde o momento da publicação deste Edital, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

• Não possuir os impedimentos previstos no art. 140 e parágrafo único da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Qual a remuneração e carga horária?

A vaga ofertada é para 44 horas mensais com remuneração de R$ 4.000,00.

Quantas vagas estão sendo ofertadas?

Estão abertas 10 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Imperatriz/MA, para cumprimento de mandato de 04 (quatro) anos.

Período de inscrições e resultados:

A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial até o dia 11 de setembro de 2023, e publicados nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica. O resultado do processo será divulgado em 10 de outubro e a posse dos novos membros está prevista para 10 de janeiro de 2024.

O período de inscrições vai de 10 de abril  à 10 de maio e pode ser feita gratuitamente por meio do site imperatriz.ma.gov.br/inscricao