A Guarda Municipal de Imperatriz (GMI), por meio da Central de Atendimento, recebeu na última terça-feira (13) uma denúncia da Superintendência de Limpeza Pública sobre o descarte irregular de resíduos na via de acesso à Praia do Cacau. Ao chegar ao local, a guarnição flagrou um homem realizando o descarregamento de diversos materiais diretamente na via pública, entre eles móveis usados, eletrodomésticos danificados, caixas e entulhos.

Diante da irregularidade, a Superintendência de Trânsito foi acionada e realizou a autuação do motorista. A conduta de arremessar ou abandonar objetos na via pública é considerada infração de trânsito de natureza média, conforme o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em multa e na aplicação de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O subcomandante da GMI, Weliton Reinaldo, destacou a importância da participação da população no enfrentamento a esse tipo de prática. “É por meio dessas informações que conseguimos agir com rapidez, chegar ao local no momento certo e flagrar a irregularidade em andamento. A pronta resposta da Guarda Municipal demonstra o compromisso da instituição com a ordem urbana, a preservação do meio ambiente e o bem-estar coletivo”.

Além da infração de trânsito, o descarte irregular de resíduos pode caracterizar crime ambiental, a depender do volume e do local, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com penalidades que incluem multas elevadas e até detenção. Em razão dos fatos, o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das medidas legais cabíveis.

Uma equipe da Superintendência de Limpeza Pública também acompanhou a ocorrência. O superintendente Bebé Taxista ressaltou que práticas desse tipo não serão toleradas. “O nosso fiscal flagrou o cidadão, acompanhou a ação e acionou a Guarda Municipal, a Sutran e a Secretaria de Meio Ambiente para que situações como essa não voltem a acontecer”.

A população pode contribuir no combate aos crimes ambientais por meio de denúncias à Guarda Municipal, pelo número (99) 99120-7328, ou ao Disque Denúncia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo telefone (99) 99218-4275.