Em resposta a uma nota da CAEMA, com afirmações inverídicas sobre o esforço da gestão municipal para buscar melhorias nos serviços de abastecimento de água e saneamento básico em Imperatriz, cumpre informar:

O Município de Imperatriz não precisa de uma decisão judicial para romper com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, pois essa etapa já ocorreu quando o Município realizou um procedimento administrativo que resultou na rescisão do contrato. A companhia não apresentou nenhum recurso nesse sentido.

Recentemente, a CAEMA tentou obter uma liminar para interromper o processo de contratação, mas não teve sucesso, conforme decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, como pode ser visto abaixo.

A Prefeitura está comprometida em buscar uma melhor prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento, e está avançando com a organização do processo de contratação, conforme amplamente anunciado.

Imperatriz, 28 de setembro de 2023.

Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública