Planejamento

ESPECIAL 2023

Planejamento Urbano desenvolve ações importantes pelo ordenamento da cidade

Dados do Setor de Postura e Fiscalização apontam que desde janeiro já foram executados mais de 820 procedimentos

Publicado em: 18/12/2023 por Léo Costa

Secretaria de Planejamento Urbano

Planejamento Urbano desenvolve ações importantes pelo ordenamento da cidade

Sede da Seplu, no Complexo Administrativos Dr. Carlos Gomes de Amorim, bairro São Salvador. (Foto: Arquivo)

Com a finalidade de garantir o crescimento ordenado de Imperatriz, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu), tem desenvolvido diversas ações nos bairros e região central da cidade. Dados do Setor de Postura e Fiscalização apontam que desde janeiro deste ano já foram executados 828 procedimentos, incluindo processos (388), embargos de obras irregulares (178) e notificações (172).

“A Seplu desenvolve um trabalho de suma importância para Imperatriz. Ela é uma secretaria técnica que desenvolve políticas que geram o desenvolvimento ordenado do nosso município. Garantir que a nossa cidade cresça e se desenvolva cada vez mais é uma das propostas da gestão do prefeito Assis Ramos, desde o início do seu governo”, ressalta a secretária de Planejamento Urbano, Cristina Pimentel.

A Constituição Federal de 1988, através dos artigos 182 e 183, confere aos municípios, através da Lei Nacional, 10.2574/2001, denominada Estatuto das Cidades, a competência para regulamentar o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, realizando o ordenamento urbano por meio de lei e outros atos normativos. 

A Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu) vem se tornando cada vez mais importante para Imperatriz, que tem crescido de forma acelerada. Segundo dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade conta hoje com 273.110 habitantes, crescimento de 10,35% em comparação ao Censo de 2010. Com esse número de habitantes o município continua sendo o 2º maior do Maranhão, 21º do Nordeste e 102° do Brasil.

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