Em reunião realizada por gestores e profissionais da rede de saúde de Imperatriz, foi discutida e firmada, pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Atenção Primária, Rede de Saúde Mental e representantes de Comunidades Terapêuticas, a elaboração do fluxograma de atendimento das comunidades terapêuticas, que são instituições que acolhem pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, promovendo a reabilitação e reinserção social dos acolhidos por meio da convivência, disciplina, espiritualidade e atividades de trabalho e autocuidado. 

A ação tem como objetivo organizar o processo de acolhimento, avaliação e acompanhamento dos usuários atendidos nessas instituições vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O fluxograma finalizado será apresentado ao Ministério Público. A elaboração segue o que determina a Lei nº 13.840/2019, que tornou obrigatória a construção do Plano Individual de Atendimento (PIA) para todos os acolhidos nessas comunidades. Além disso, observa as exigências da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 29/2011 da Anvisa, que regulamenta o funcionamento dessas entidades e estabelece a avaliação médica prévia como etapa obrigatória antes da admissão.

O novo fluxograma descreve as etapas que garantem um acompanhamento seguro, humanizado e integrado à rede pública de saúde. O processo tem início com a avaliação médica e diagnóstica, conduzida por equipe multiprofissional, a fim de identificar o grau de comprometimento clínico ou psíquico do indivíduo. Nos casos em que houver comprometimento grave, o paciente deve ser encaminhado para serviços de maior complexidade, e não para comunidades terapêuticas, conforme prevê a legislação.

A partir dessa avaliação, é elaborado o Plano Individual de Atendimento (PIA), um instrumento colaborativo construído entre o acolhido, seus familiares e os profissionais de saúde. O documento reúne resultados de avaliações multidisciplinares, define objetivos terapêuticos e propõe atividades de integração social, capacitação profissional e fortalecimento dos vínculos familiares.

O PIA deve ainda prever medidas específicas de atenção à saúde e ser periodicamente atualizado, acompanhando a evolução do tratamento. As comunidades terapêuticas ficam responsáveis por assegurar o cumprimento do plano e o encaminhamento dos residentes para a rede SUS sempre que houver necessidade de atendimento especializado.

A construção do fluxograma reforça a importância da integração entre as comunidades terapêuticas e os serviços públicos de saúde, garantindo que o cuidado ao usuário seja contínuo e pautado em critérios técnicos. O superintendente de Atenção Básica, Anderson Santana, destacou a relevância do momento e o alinhamento com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS): “Hoje, atendendo à recomendação do nosso secretário Flamarion Amaral, reunimos representantes das comunidades terapêuticas para alinharmos o processo de trabalho, de forma que esses pacientes tenham acesso aos serviços de saúde. Estamos definindo o fluxo de acolhimento para que todos passem por uma avaliação clínica antes de serem admitidos nas comunidades terapêuticas”, explicou.

O gestor da Comunidade Terapêutica Projeto Resgate, Daniel Gonçalves dos Santos, também ressaltou a importância do encontro: “Nós estamos aqui fazendo um alinhamento para que possamos atender as pessoas que chegam para o acolhimento e tratamento em nossas comunidades. Foi uma reunião muito produtiva e que, com certeza, trará benefícios a todas as pessoas que estarão nesse processo de cuidado”, afirmou.

A medida busca padronizar os procedimentos em todo o território, assegurando que os acolhimentos ocorram dentro dos parâmetros legais e éticos. Com isso, o trabalho conjunto entre as comunidades terapêuticas, profissionais de saúde e o Ministério Público fortalece o papel do SUS como eixo central de cuidado, reabilitação e reintegração social das pessoas com dependência química ou em sofrimento psíquico.