Planejamento

PPI 2019

Aberto novo prazo para renegociação de dívidas

Há até 100% de desconto em juros e multas de alguns pagamentos à vista

Publicado em: 02/12/2019 por Ariel Rocha

Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária

Aberto novo prazo para renegociação de dívidas

Interessados nas renegociações devem se dirigir à sede da SEFAZGO (Foto: Patrícia Araújo)

O Programa de Parcelamento Incentivado, PPI, da Prefeitura de Imperatriz, segue aberto até 30 de dezembro. Executado pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, o PPI oferece condições especiais de pagamento de impostos e tributos para contribuintes e empresas inadimplentes. Essa é uma ótima oportunidade para a regularização de débitos ainda pendentes.

Na iniciativa são oferecidos descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, Imposto Sobre Serviços, ISS, no Alvará de Licenciamento e entre outras taxas. Além de haver a possibilidade de parcelamento da negociação em até 72 vezes, os descontos nos juros e multas podem chegar a 100% no caso dos pagamentos à vista.

O secretário da Sefazgo, Josafan Júnior, enfatiza que o programa abre espaço para os devedores quitarem as dívidas geradas entre 2014 e 2018. “O PPI tem por objetivo promover a regularização de créditos tributários e não tributários tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, que se encontram inadimplentes com o fisco municipal, inscritas ou não em dívidas ativa ou ajuizadas”, explicou.

O PPI foi instituído em 2017, por meio da Lei Complementar Nº 002/2017. Ainda de acordo com o secretário, a medida de prorrogação abre espaço para os contribuintes que não conseguiram participar das adesões anteriores do programa. “Nas renegociações, o devedor tem livre arbítrio para escolher a forma de negociação. Tanto à vista como em quantidades de parcelas que achar melhor”, destaca.

Interessados em aderir ao programa devem se dirigir à Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Orçamentária, na Rua Godofredo Viana, nº 750, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Informações e sugestões podem se obtidas através do WhatsApp (99) 99133–2604 e/ou e-mail sefazgo@imperatriz.ma.gov.br ou diretamente na Secretaria (Rua Godofredo Viana, 722/738 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Informações e sugestões

WhatsApp: (99) 99185-712

Contato: (99) 99133-2604

Contato: (99) 98828-1208

E-mail: sefazgoitz@gmail.com / sefazgo@imperatriz.ma.gov.br

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