CMDM

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) foi criado pela Lei nº 822 de 1997. 

O CMDM é órgão constituído de mulheres da Sociedade Civil e associações diversas de defesa dos interesses das mulheres e que tem a finalidade de promover políticas que visem a eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos e deveres, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Pais.

Compete, ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: formular diretrizes e promover políticas em toços os níveis visndo a eliminação das discriminações que atingem a mulher; prestar assessoria aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas ou projetos que atingem a mulher, visando a defesa de suas necessidades e  direitos; estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate da condição da mulher, bem como propor medidas de governo, objetivando eliminar todas as formas de discriminação identificadas; fiscalizar e exigir, o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher, promover intercâmbio e firmar convênios com organismos nacionais e estrangeirqs, públicos ou particulares, com o objetivo de implementar políticas e programas do Conselho; receber e examinar denúncias relativas a discriminação da mulher  e encaminhá-las aos órgãos competentes exigindo providências efetivas; manter canais permanentes de relação com movimentos de mulheres, apoiando o desenvolvimento das atividades dos grupos, autônomos, sem interferir no conteúdo e orientação de suas atividades; desenvolver prograrias e objetos em diferentes áreas de atüação, no sentidode incentivar a participação social, politica e cultural da mulher.

Membros titulares e suplentes: Maria Amélia Oliveira Muniz – Titular e Enedina da Conceição Carneiro – Suplente da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Maria Piedade Oliveira da Silva – Titular e Valdeci Câmara Cunha – Suplente da Secretaria Municipal de Educação,  Pollyana Sousa Silva – Titular e Camila Gomes da Silva – Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sueli Brito Barbosa  - Titular e Edna Fonseca dos Santos Ventura  - Suplente da Secretaria de Municipal de Políticas para Mulheres, Thamisa Fialho Rodrigues  - Titular e Aciléa Santos Nascimento Pereira  - Suplente da Secretaria Municipal de Saúde, Aretuza Lopes da Silva – Titular e Tairine Silveira Faustino de Sousa – Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Conceição de Maria Amorim – Titular  e Maria da Conceição Silva Cardoso  - Suplente CPCDDH Padre Josimo, Inês de Jesus Silva – Titular e Doralice de Assunção Mota- Suplente - CCN Negro Cosme, Francisca Pereira Leal – Titular e Elizabete Dalo – Suplente  - Pastoral da Criança, Eurami Moraes Reis- Titular e Ercy Maria do Nascimento Chaves  - Suplente – FETESPUSULMA, Maria da Conceição Medeiros Formiga – Titular e Maria Silvana Vasconcelos da Silva – Suplente – Clube de Mães de Imperatriz, Lívia Moraes Tsuruzaki  - Titular e Aline Marques Borges Alves – Suplente – Sindicato do Urbanitários do Maranhão.

Endereço: CASA DOS CONSELHOS - Rua Urbano Santos 513 -Juçara, entre Piauí e Ceará - Imperatriz - MA

Presidenta

Presidenta Conceição de Maria Amorim

Cada conselho é formado por 10 membros e respectivos suplentes, sendo cinco nomes indicados pela Administração Pública Municipal, com mandato de quatro anos, e os outros são eleitos em assembleias pela sociedade civil, para atuarem por dois anos. 

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