CMDM

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) foi criado através do Decreto Municipal  nº 822 de 1997. 

O CMDM é órgão constituído de representantes da Sociedade Civil e do  Poder Público   que tem a finalidade de promover políticas que visem  eliminar a discriminação  contra a  mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Pais.

Compete, ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: formular diretrizes e promover políticas em todos os níveis visando a eliminação das discriminações que atingem a mulher; prestar assessoria aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas ou projetos que atingem a mulher, visando a defesa de suas necessidades e  direitos; estimular, apoiar e desenvolver  estudo e  debate sobre a condição da mulher, bem como propor medidas de governo, objetivando eliminar todas as formas de discriminação identificadas; fiscalizar e exigir, o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher, promover intercâmbio e firmar convênios com organismos nacionais e internacionais, públicos ou particulares, com o objetivo de implementar políticas e programas; receber e examinar denúncias relativas a discriminação da mulher  e encaminhá-las aos órgãos competentes exigindo providências efetivas; manter canais permanentes de relação com movimentos de mulheres, apoiando o desenvolvimento das atividades dos grupos, autônomos, sem interferir no conteúdo e orientação de suas atividades; desenvolver programas e objetos em diferentes áreas de atuação, no sentido de incentivar a participação social, politica e cultural da mulher.

Membros titulares e suplentes da sociedade civil:

Conceição de Maria Amorim – Titular  e Heloisa Helena Carvalho Fonseca - Suplente CPCDDH Pe Josimo, Maria Luíza Rodrigues de Sousa – Titular e Eronildes dos Santos Cunha - Suplente - CCN Negro Cosme, Francisca Pereira Leal – Titular e Elizabete Dalo – Suplente  - Pastoral da Criança, Eurami Moraes Reis- Titular e Ercy Maria do Nascimento Chaves  - Suplente – FETESPUSULMA, Maria da Conceição Medeiros Formiga – Titular e Margarethe Valente Pereira – Suplente – Clube de Mães de Imperatriz, Aline Marques Borges Alves – Suplente – Sindicato dos Urbanitários do Maranhão e Lívia Moraes Tsuruzaki  - Suplente.

Membros titulares e suplentes do poder publico: 

Maria Amélia Oliveira Muniz – Titular e Enedina da Conceição Carneiro – Suplente da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Rossana Santos Melo  – Titular e Lea Cecilia Dias Silvas  Suplente da Secretaria Municipal de Educação,  Lizandra Carvalho Diniz  – Titular e Antônia Luana Sousa Viana – Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sueli Brito Barbosa  - Titular e Edna Fonseca dos Santos Ventura  - Suplente da Secretaria de Municipal de Políticas para Mulheres, Thamisa Fialho Rodrigues  - Titular e Aciléa Santos Nascimento Pereira  - Suplente da Secretaria Municipal de Saúde, Aretuza Lopes da Silva – Titular e Tairine Silveira Faustino de Sousa – Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

 

Endereço: CASA DOS CONSELHOS - Rua Urbano Santos 513 -Juçara, entre Piauí e Ceará - Imperatriz - MA

Atas

Presidenta

Presidenta Conceição de Maria Amorim

O CMDM é composto por 12 conselheiras titulares e doze suplentes,  sendo seis nomes indicadas pela Administração Pública Municipal, e as  outras são eleitos em assembleias pela sociedade civil, para atuarem por dois anos. 

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