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C-589

Decreto

Publicado em: 16/09/2020 - Atualizado em: 16/09/2020

DECRETO Nº 101 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e afins, como bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais congêneres, e dispõe sobre alterações no sistema híbrido de ensino, sem prejuízo das medidas adotadas por este Município para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, e dá outras providências.