PGM

Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município é o órgão da estrutura organizacional da Prefeitura incumbido de assessorar a Administração Municipal em assuntos de natureza jurídica e de representar o Município judicial e extrajudicialmente em quaisquer situações em que ele seja parte. A Procuradoria tem por escopo prestar um serviço de excelência utilizando-se para tanto, dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a conduta desta Procuradoria para executar suas competências, as quais encontram-se arroladas no artigo 22 da Lei Ordinária Municipal n.° 1.235/2007. A visão da Procuradoria visa a regularização dos atos administrativos, atualização da legislação municipal, prática de atos administrativos preventivos do patrimônio público, prestação de assessoria consultiva a todas as secretarias e ao gabinete do prefeito visando evitar que atos administrativos sejam contestados, aumento da arrecadação municipal.
 

Atendimento: 8h às 18h de segunda à sexta.

Contato: pgmuniversal@outlook.com

                pgm@imperatriz.ma.gov.br

Endereço: Rua Rui Barbosa, SN - Estádio Municipal

Procuradora Geral do Município

Procuradora Geral do Município Alessandra Belfort Braga

Alessandra Belfort Braga, nasceu em São Paulo, aos 4 anos de idade veio com sua família para o Maranhão, residir na capital do Estado, local que foi sua morada por 14 anos. Em 2000, mudou-se para a cidade de Imperatriz e cursou Direito no campus da UFMA-Universidade Federal do Maranhão. Graduada Bacharel em 2005, desde então inicia sua carreira como advogada, com ênfase na advocacia pública, atuando nas cidades de Imperatriz e Porto Franco. É especialista em Direito Previdenciário (2015) e Processo Civil (2018) pela Unisul/SC- (Universidade do Sul de Santa Catarina). Em 2009, assume o cargo efetivo de Procuradora do Município de Imperatriz onde passou a dedicar-se também à defesa judicial do Município de Imperatriz. No ano de 2018, lhe é conferida a função de Procuradora Geral Adjunta do Município e, em 2020, assume a Procuradoria Geral do Município de Imperatriz.

Apaixone-se por Imperatriz